A Secretaria de Integração Social, Esporte e Cultura da Prefeitura de Anápolis realiza neste fim de semana, dias 13 e 14, a regularização de áreas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social no Bairro Jardim Esperança. De acordo com a pasta, os atendimentos serão realizados das 8h às 17h, na Escola Betesda Jardim Esperança, situada na Rua Divino Pai Eterno, quadra 17, lote 09.

Os interessados devem providenciar os seguintes documentos:

• Comprovante de renda familiar mensal de até cinco salários mínimos;
• CPF e RG;
• Para solteiros: Certidão de nascimento;
• Para casados: Certidão de casamento, documentos de identidade e CPF do cônjuge;
• Em caso de viuvez: Certidão de casamento e de óbito do cônjuge;
• Para divorciados: Certidão de casamento com averbação do divórcio;
• Em união estável: Documentos do companheiro(a);
• Contratos de compra/venda e recibos;
• Guia de IPTU;
• Contas de água e luz.

Para participar do processo, os moradores devem ter ocupado áreas irregulares até 2016 e ter renda familiar mensal de até cinco salários mínimos. Ao final do processo, a família recebe a Certidão de Regularização Fundiária sem custos. É importante destacar que as famílias contempladas não podem ter participado de programas habitacionais anteriores, como o Meu Lote, Minha História, atualmente em vigor no município.

Demais interessados

Para os demais interessados, o cadastramento pode ser feito durante a semana no Centro Administrativo de Anápolis, das 12h às 17h, com a documentação necessária. A Secretaria responsável pelo programa está realizando um levantamento cadastral das unidades imobiliárias e atualização dos dados socioeconômicos das famílias. Visitas serão agendadas para verificação de dados.

Sobre o Reurb-S

O Programa de Regularização Fundiária Social (ReurbS), lançado em 2023, já beneficiou 2,8 mil pessoas em vulnerabilidade social em Anápolis. No total, serão beneficiados pelo menos 33 setores. Este programa, criado pela Lei Federal n.º 13.465/2017, permite a regularização de áreas ocupadas de forma irregular e pode emitir até 5 mil certidões.

- Victor Santos

- Foto: Prefeitura de Anápolis

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